Cartão Material Escolar: proposta garante mais dignidade e autonomia às famílias

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Giovani Mattos (PSD), que propõe a criação do Programa Cartão Material Escolar. A iniciativa tem como objetivo garantir que estudantes da rede pública municipal tenham acesso aos materiais escolares básicos, por meio de um cartão magnético com crédito exclusivo para compras em papelarias locais.

Segundo o autor do projeto, a proposta tem três grandes objetivos principais:

1️⃣ Garantir igualdade no aprendizado, especialmente para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social;

2️⃣ Valorizar o comércio local, uma vez que os recursos do cartão poderão ser utilizados apenas em papelarias credenciadas de Londrina;

3️⃣ Dar mais autonomia às famílias, que poderão escolher os itens escolares dentro de uma lista pedagógica autorizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, o projeto prevê regras claras para o uso do benefício: o cartão será bloqueado em caso de uso indevido ou abandono escolar, e os valores deverão ser devolvidos aos cofres públicos nesses casos.

Se aprovado, o projeto será regulamentado por decreto e entrará em vigor após publicação no Jornal Oficial do Município.

“Esse projeto nasce da escuta de muitas famílias e também do desejo de unir justiça social com valorização do comércio de Londrina. É possível cuidar das pessoas e da cidade ao mesmo tempo”, afirmou o vereador Giovani Mattos.

A divulgação dessa proposta faz parte da iniciativa do gabinete em dar transparência aos projetos em tramitação e incentivar a participação popular nos assuntos da cidade.