Audiência pública debate projeto que libera publicidade em imóveis públicos cedidos a entidades sociais

Na última audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina, o vereador Giovani Mattos (PSD) conduziu um importante debate sobre o Projeto de Lei nº 97/2025, de sua autoria, que propõe a liberação de publicidade em imóveis públicos cedidos, por permissão de uso, a associações ou entidades sem fins lucrativos.

A proposta tem como objetivo permitir que essas entidades possam firmar parcerias com empresas privadas para exibição de publicidade em suas sedes, gerando receita extra que possa ser revertida para suas atividades sociais. Durante a audiência, o vereador destacou que o PL representa uma forma inteligente de fomentar a sustentabilidade financeiradessas instituições, sem ônus ao poder público.

“Queremos dar condições para que essas entidades, que já fazem um trabalho fundamental para nossa cidade, possam ter meios legais e regulamentados para captar recursos e se manterem ativas com independência e dignidade”, ressaltou Giovani durante a audiência, transmitida ao vivo pela TV Tarobá.

Estiveram presentes representantes de diversas entidades sociais de Londrina, além de autoridades municipais e cidadãos interessados. A discussão foi marcada pela troca de ideias construtiva e pela busca de aprimoramentos à proposta, garantindo transparência, critérios técnicos e controle na concessão de espaços para publicidade.

A audiência também serviu para esclarecer dúvidas da população, que em alguns casos tinha receio de uso indevido dos imóveis públicos. O vereador reforçou que o projeto prevê regras claras e fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade.

Se aprovado, o projeto de lei será regulamentado por meio de decreto, que deverá definir quais tipos de publicidade serão permitidos, os limites estéticos e as contrapartidas sociais exigidas.